Tabela de Emolumentos

Atendimento: Segunda a Sexta - 8h às 12h e 14h às 18h - Exceto aos feriados

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Atualização das Tabelas de Custas e Emolumentos para 2024

De acordo com a Resolução-GP Nº 110, de 19 de dezembro de 2023, as tabelas de custas e emolumentos foram atualizadas conforme a Lei Estadual nº 9.109, de 29 de dezembro de 2009. Essas atualizações entram em vigor para o exercício de 2024.

Confira a tabela completa abaixo ou faça o download em PDF para mais informações.

ATENDIMENTO

ATENDIMENTO PREFERENCIAL

Este cartório cumpre com a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000. Art. 1º - As pessoas portadoras de deficiência física, os idosos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, as gestantes, as lactantes (mulheres que estão amamentando) e as pessoas acompanhadas por crianças de colo tem atendimento prioritário, nos termos desta Lei.