O registro de nascimento é o primeiro documento do cidadão e serve para permitir o acesso a serviços públicos e benefícios sociais, além de ser critério para a obtenção de outros documentos, como a Carteira de Identidade, o Título de Eleitor e a Carteira de Trabalho.

O registro de nascimento pode ser feito de duas formas: por meio do programa das Unidades Interligadas de Registro Civil, que permite que as mães já saiam dos estabelecimentos de saúde com o registro de nascimento e a respectiva certidão de nascimento dos filhos recém-nascidos, além do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) da criança; ou nos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, sendo que pode ser escolhido para o registro, neste caso, cartório da cidade de residência dos pais do bebê ou cartório do local do nascimento do bebê.

Os documentos exigidos são: carteira de identidade dos pais e a certidão de casamento (se for o caso). Sendo a o registro e a primeira via da certidão gratuita.